Rectificação n.º 177/2003, de 28 de janeiro

Rectificação n.º 177/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 27 152/2002 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 24 de Dezembro de 2002, a p. 20 967, rectifica-se que onde se lê "a partir de 1 de Outubro de 2001" deve ler-se "a partir de 1 de Outubro de 2002".

10 de Janeiro de 2003. - O Presidente, José Luís Ildefonso Ramalho.