Rectificação n.º 1773/2005, de 28 de outubro

Rectificação n.º 1773/2005. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2005, lista n.º 36/05, do despacho n.º 21 010/2005 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Wilde Prochmann Neto ... 18-4-72"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Wilde Prochmann Neto ... 13-4-82"

12 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.