Rectificação n.º 1783/2001, de 4 de agosto

Rectificação n.º 1783/2001. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 14 720/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 2 de Agosto de 1999, cujo original se encontra arquivado na Imprensa Nacional, saiu com a inexactidão que assim se rectifica, pelo que onde se lê "no período que decorreu entre 12 de Outubro de 1998 e 14 de Janeiro de 1999, com exclusão das férias judiciais" deve ler-se "nos períodos que decorreram entre 12 de Outubro de 1998 e 14 de Janeiro de 1999 e entre 28 de Janeiro e 8 de Fevereiro de 1999, com exclusão das férias judiciais".

18 de Junho de 2001. - O Chefe do Gabinete, Nuno Calado.