Rectificação n.º 1812/2005, de 7 de novembro

Rectificação n.º 1812/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 14 de Outubro de 2005, a p. 14 760, o despacho n.º 21 637/2005 (2.ª série) relativo a Maria Helena de Oliveira Magalhães da Silva Cabral, rectifica-se que onde se lê "sendo o período semanal de trabalho de terça-feira a sexta-feira, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005" deve ler-se "sendo o período semanal de trabalho de terça-feira a sexta-feira, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006".

14 de Outubro de 2005. - O Secretário, João Mendes Jacinto.