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Ato Original
Rectificação n.º 1840/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 2003, a p. 14 257, o despacho de nomeação de Rosa Maria da Silva Machado, rectifica-se que onde se lê "Rosa Maria da Silva Machado" deve ler-se "Rosa Maria da Silva Machado Pereira". (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Setembro de 2003. - O Subinspector-Geral, Júlio Araújo Melo.
