Rectificação n.º 1849/2004, de 30 de setembro

Rectificação n.º 1849/2004. - Por ter saído inexacto no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 28 de Julho de 2004, o despacho n.º 15 121/2004 (2.ª série), relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Cristina de Cássia Manzato ... 15-3-68"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

"Cristina de Cássia Manzatto ... 15-3-68"

13 de Setembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.