Rectificação n.º 1856/2002, de 12 de setembro

Rectificação n.º 1856/2002. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 2002, a p. 11 354, o despacho n.º 13 922/2002 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "bem como homologar os emitidos" deve ler-se "bem como homologar os pareceres emitidos".

28 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, José Maria Mendes Moreira.