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Ato Original
Rectificação n.º 1864/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 3 de Agosto de 2001, o aviso n.º 9746/2001, rectifica-se que, no n.º 15.1, alínea e), onde se lê "os requisitos gerais de acesso à função pública indicados no n.º 8.1" deve ler-se "os requisitos gerais de acesso à função pública indicados no n.º 9.1".
3 de Agosto de 2001. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.