Rectificação n.º 1881/2003, de 13 de outubro

Rectificação n.º 1881/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho conjunto n.º 949/2003, de 11 de Setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 2003, rectifica-se de modo a que lhe seja aditado o seguinte parágrafo:

"O presente despacho produz efeitos a partir da presente data, ou seja, a partir de 11 de Setembro de 2003".

29 de Setembro de 2003. - No impedimento do Chefe do Gabinete, Pedro Manuel Monteiro Sardinha, TCOR INF.