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Ato Original
Rectificação n.º 1886/2003. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 9633/2003 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "Sofia Sousa Lopes" deve ler-se "Sofia Sousa Vale".
17 de Setembro de 2003. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.
