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Ato Original
Rectificação n.º 1897/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de Fevereiro de 2005, a p. 2563, col. 1.ª, o despacho (extracto) n.º 3762/2005, rectifica-se que onde se lê "De 13 de Fevereiro de 2004 [...] Mestre Elsa da Conceição de Oliveira Teles Dias de Melo [...]. De 12 de Julho de 2004 [...] Mestre Paulo Agostinho Silva de Lima [...] a partir de 1 de Setembro, inclusive. [...] De 15 de Julho de 2004 [...] Licenciada Margarita Matias Robaina" deve ler-se "De 13 de Fevereiro de 2004 [...] Mestre Elisa da Conceição de Oliveira Teles Dias de Melo [...] De 12 de Julho de 2004 [...] Mestre Paulo Agostinho Silva de Lima [...] a partir de 1 de Setembro de 2004, inclusive. [...] De 15 de Julho de 2004 [...] Licenciada Margarita Matias Robaina Alves".
26 de Outubro de 2005. - O Administrador, José da Cruz Costa.
