Rectificação n.º 1899/2003, de 15 de outubro

Rectificação n.º 1899/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 2003, a p. 14 451, o despacho conjunto 18 173/2003, referente a Carlos Alberto Lau, rectifica-se que onde se lê "O Decreto-Lei n.º 433/99" deve ler-se "O Decreto-Lei n.º 493/99".

30 de Setembro de 2003. - Pela Directora-Geral, o Subdirector-Geral, Pedro Portugal.