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Ato Original
Rectificação n.º 1909/2000. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 8828/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 2000, a p. 7484, rectifica-se que onde se lê "nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro. [...] escalão 2, índice 107" deve ler-se "nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro [...] escalão 1, índice 115".
21 de Junho de 2000. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Interino, Sérgio Pires Afonso, major.