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Ato Original
Rectificação n.º 191-A/2004 - AP. - Por se ter verificado inexactidão no aviso n.º 1242-A/2004 (2.ª série) - AP, publicado no suplemento da 2.ª série do Diário da República, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2004, apêndice n.º 24, rectifica-se o mesmo no sentido de passar a constar o seguinte:
No artigo 6.º, n.º 1, onde se lê "Os dirigentes, as chefias e o presidente da Câmara Municipal, nos termos da lei." deve ler-se "Os dirigentes, as chefias e os coordenadores de todas as unidades orgânicas são nomeados pelo presidente da Câmara Municipal, nos termos da lei.".
2 - No organigrama, onde se lê "Divisão de Aprovisionamento e Património" deve ler-se "Divisão de Aprovisionamento e Inventário".
1 de Março de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.
