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Ato Original
Rectificação n.º 1920/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2003, novamente se publica o seguinte:
"Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de 20 de Agosto de 2003, foi autorizada a individualidade indicada a aceitar a seguinte condecoração:
José Joaquim da Cunha Monteiro, coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária - agraciado com a Cruz de Mérito Policial com distintivo branco de Espanha."
7 de Outubro de 2003. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.