Rectificação n.º 194/2004, de 30 de janeiro

Rectificação n.º 194/2004. - Tendo-se verificado a existência de uma inexactidão na publicação da resolução n.º 6/2003 no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2004, solicita-se a sua rectificação. Assim, no n.º 4 da citada resolução, onde se lê "artigo 1.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto" deve ler-se "artigo 13.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto".

9 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, José Tavares.