Rectificação ao decreto n.º 30451, que autoriza o Ministério das Obras Públicas e Comunicações, por intermédio da Comissão Administrativa dos Estúdios das Emissoras Nacionais (Emissora Nacional de Radiodifusão), para execução do Plano de radiodifusão nacional para 1940, a celebrar contratos para várias aquisições e realizar outras despesas até à importância prevista no referido Plano
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