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Ato Original
Rectificação n.º 1943/2002. - Por ter saído com inexactidão o louvor n.º 1800/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 2002, rectifica-se que onde se lê "Capitão-de-mar-e-guerra/EMN, NI 78466, João Fernando Esteves Pinto de Almeida." deve ler-se "Capitão-de-mar-e-guerra/AN, NI 88768, João Fernando Esteves Pinto de Almeida.".
13 de Setembro de 2002. - O Director-Geral, em substituição, João Manuel Maia de Freitas.