Rectificação n.º 1952/2005, de 29 de novembro

Rectificação n.º 1952/2005. - Por ter havido um lapso na referência feita ao despacho que aprova o programa de provas de conhecimento previstas no n.º 8.1 do aviso n.º 10 067/2005 (2.ª série), de 14 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 14 de Novembro de 2005, rectifica-se que onde se lê "com base no programa aprovado pelo despacho ministerial n.º 61/95, de 11 de Dezembro," deve ler-se "com base no programa aprovado pelo despacho do Gabinete do Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 5 de Junho de 1996, transcrito em anexo ao presente aviso, sendo eliminatória para quem obtiver classificação inferior a 9,5 valores, na escala de 0 a 20 valores, e terá a duração máxima de duas horas" e no n.º 3, onde se lê "despacho ministerial n.º 61/95, de 11 de Dezembro" deve ler-se "despacho do Gabinete do Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 5 de Junho de 1996".

"ANEXO

Programa de provas de conhecimentos para ingresso na categoria de chefe de repartição

Natureza e atribuições da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

Organização política e administrativa.

Noções gerais de direito.

Princípios gerais de gestão de pessoal.

Princípios gerais de contabilidade pública e administração financeira do Estado.

Regime de requisição de bens e serviços.

Código do Procedimento Administrativo - princípios gerais."

O prazo de 10 dias úteis referido no n.º 1 do aviso n.º 10 067/2005 (2.ª série), de 14 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 14 de Novembro de 2005, na redacção dada pela presente rectificação, conta-se a partir da data da publicação desta, sem prejuízo de poderem ser admitidas candidaturas apresentadas após a publicação do aviso n.º 10 067/2005 e até ao final do prazo agora fixado de abertura do concurso.

16 de Novembro de 2005. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.