Rectificação n.º 1954/2000, de 19 de julho

Rectificação n.º 1954/2000. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 10 325/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 2000, relativo à abertura de concurso público para admissão de um licenciado em direito, rectifica-se que onde se lê, no n.º 11.1:

"A prova de conhecimentos, de carácter específico, é elaborada de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho n.º 7419/2000, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 2000."

deve ler-se:

"A prova de conhecimentos, de carácter específico, teórica e escrita, com a duração de duas horas, é elaborada de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho n.º 7418/2000, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 2000. A legislação para consulta é a seguinte:

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, e Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, Lei n.º 98/97, de 6 de Agosto, Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro, e despacho conjunto n.º 230/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 2000;

Portaria n.º 1227/91, de 31 de Dezembro, e Portaria n.º 274/99, de 15 de Abril;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio (artigo 42.º), Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 135/85, de 3 de Maio;

Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, e suas alterações, e Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril;

Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro;

Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio;

Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro."

e, no n.º 16, onde se lê:

"Vogais suplentes:

Dr.ª Maria de Lurdes Agostinho Gonçalves Pinto Ferreira, técnica licenciada especialista.

Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.

Secretária - Dina de Jesus Gamito Canhão, técnica administrativa.

Secretária - Anabela Taborda Urbano santos Almeida, empregada administrativa principal."

deve ler-se:

"Vogais suplentes:

Dr.ª Maria de Lurdes Agostinho Gonçalves Pinto Ferreira, técnica licenciada especialista.

Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.

Secretária - Dina de Jesus Gamito Canhão, técnica administrativa."

Informa-se que se concede novo prazo de 10 dias para apresentação de candidaturas, contados da publicação da presente rectificação.

6 de Julho de 2000. - O Presidente do Júri, Joaquim Augusto dos Santos.