Rectificação n.º 1968/2005, de 2 de dezembro

Rectificação n.º 1968/2005. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 9983/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 10 de Novembro de 2005, rectifica-se que onde se lê "reportada a 31 de Agosto de 2004" deve ler-se "reportada a 31 de Agosto de 2005".

15 de Novembro de 2005. - Pelo Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)