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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação, de 16 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ao Decreto-Lei n.º 49108, que aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966
TEXTO
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 158, de 8 de Julho último, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, o Decreto-Lei n.º 49108, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo único, onde se lê: «É aprovada, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ...», deve ler-se: «É aprovada, para adesão, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ...».
Presidência do Conselho, 8 de Outubro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.