Rectificação n.º 197/2004, de 30 de janeiro

Rectificação n.º 197/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2004, o despacho n.º 287/2004, rectifica-se que onde se lê "secretário, equiparado a subdirector-geral" deve ler-se "secretário". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Janeiro de 2004. - O Secretário, David Xavier.