Rectificação n.º 197/2005, de 8 de fevereiro

Rectificação n.º 197/2005. - Por ter saído inexacta a publicação do despacho n.º 780/2005 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 12 de Janeiro de 2005, lista n.º 75/04, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê "Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 25 de Outubro de 2004" deve ler-se "Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 14 de Dezembro de 2004".

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.