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Ato Original
Rectificação n.º 1970/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 19 570/2004 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 17 de Setembro de 2004, pelo presente se rectifica que onde se lê "d) Superintendente José Gomes Pereira [...] f) Superintendente Jorge Félix Furtado Dias" deve ler-se "d) Superintendente-chefe José Gomes Pereira [...] f) Superintendente-chefe Jorge Félix Furtado Dias".
11 de Outubro de 2004. - O Director, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, subintendente.
