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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação, de 4 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ao Decreto n.º 114/72, que insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas
TEXTO
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 83, de 8 de Abril, pelo Ministério do Ultramar, Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar, o Decreto n.º 114/72, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, onde se lê:
...
Artigo 626.º «Ladrilhos de asfalto, de barro vidrado, ...»
deve ler-se:
...
Artigo 626.º «Ladrilhos de asfalto, de barro não vidrado, ...»
Presidência do Conselho, 25 de Abril de 1972. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.