Rectificação n.º 1977/2003, de 27 de outubro

Rectificação n.º 1977/2003. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 2003, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres e igualdade de direitos políticos, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... Data de nascimento

"Mauro António Alexandre ... 19-10-63"

deve ler-se:

... Data de nascimento

"Mauro António de Alexandre ... 19-10-1963"

10 de Outubro de 2003. - Pela Directora-Geral-Adjunta, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.