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Ato Original
Rectificação n.º 1995/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 12 de Março de 2004, a p. 4008, a portaria n.º 285/2004, respeitante à passagem à situação de reserva do SAJ INF (13248582) José Jacinto Mira Ferro, rectifica-se que onde se lê "Fica com a remuneração mensal de Euro 1532,08" deve ler-se "Fica com a remuneração mensal de Euro 1352,08".
13 de Outubro de 2004. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.