Rectificação n.º 1995/2005, de 6 de dezembro

Rectificação n.º 1995/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 4 de Novembro de 2005, a p. 15 537, rectifica-se que, na deliberação (extracto) n.º 1435/2005, onde se lê "por um período de seis meses" deve ler-se "por um período de um ano".

10 de Novembro de 2005. - O Vogal Executivo, João Maria R. Vaz Rico.