Rectificação n.º 20/2003, de 7 de janeiro

Rectificação n.º 20/2003. - Tendo em conta que o despacho conjunto n.º 897/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 17 de Dezembro de 2002, saiu com inexactidão, rectifica-se que onde se lê "O presente despacho produz efeitos a partir do dia 13 de Novembro" deve ler-se "O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Novembro".

19 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Manuel Goulart Medeiros.