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Ato Original
Rectificação n.º 2027/2002. - Por ter sido publicada com incorrecção no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2002, a p. 714, a portaria n.º 55/2002 (2.ª série), no que se refere à promoção do major ADMIL 51347611, Artur Moreira Santos, rectifica-se que onde se lê "tem direito à remuneração pelo seu posto no 1.º escalão, índice 325, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 408/90, de 31 de Dezembro" deve ler-se "tem direito à remuneração pelo seu posto no 2.º escalão, índice 335, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 408/90, de 31 de Dezembro".
24 de Setembro de 2002. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Manuel Ferreira Antunes, TCOR INF.