Rectificação n.º 203/2000 - AP, de 16 de março

Rectificação n.º 203/2000 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, apêndice n.º 14, de 26 de Janeiro de 2000, rectifica-se que onde se lê "efeitos a 28 de Dezembro de 1999" deve ler-se "efeitos a 27 de Setembro de 1999".

3 de Fevereiro de 2000. - O Director, Fernando Augusto Gonçalves de Carvalho.