Rectificação n.º 2035/2003, de 30 de outubro

Rectificação n.º 2035/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2003, o despacho n.º 19 773/2003, rectifica-se que onde se lê:

"[...] com efeitos a partir desta data.

7 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral."

deverá ler-se:

"[...] com efeitos a partir desta data.

1 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral."

20 de Outubro de 2003. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.