Rectificação n.º 2065/2004, de 11 de novembro

Rectificação n.º 2065/2004. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 9765/2004 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, a p. 15 449, rectifica-se que onde se lê "17 - Legislação aplicável - [...] e 141/2001, de 24 de Abril" deve ler-se "17 - Legislação aplicável - [...] e Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril".

26 de Outubro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.