Rectificação n.º 2101/2003, de 6 de novembro

Rectificação n.º 2101/2003. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 2003, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, reectifica-se que onde se lê:$$ ... "Data de nascimento

Dinair Ribeiro Costa Domingues ... 16-2-68"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Dinair Ribeiro da Costa Domingues ... 16-2-68"

20 de Outubro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.