Rectificação n.º 2109/2003, de 7 de novembro

Rectificação n.º 2109/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 14 283/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2002, rectifica-se que onde se lê "com efeitos reportados à data da aceitação" deve ler-se "com efeitos a 12 de Outubro de 1992, nos termos do n.º 5 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março".

15 de Outubro de 2003. - Por delegação, o Vogal do Conselho Directivo, Ramiro Ribeiro de Almeida.