Rectificação n.º 212/2005, de 11 de fevereiro

Rectificação n.º 212/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 30 de Outubro de 2004, a p. 15 953, o despacho n.º 22 238/2004, rectifica-se que onde se lê "com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2004" deve ler-se "com efeitos reportados a 27 de Julho de 2004".

19 de Janeiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.