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Ato Original
Rectificação n.º 2133/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 2003, o aviso n.º 11 550/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004".
3 de Novembro de 2003. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.
