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Ato Original
Rectificação n.º 214/2000 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, apêndice n.º 8, de 17 de Janeiro de 2000, o Despacho n.º 396/2000, rectifica-se que onde se lê "Juracyana Batista da Silva" deve ler-se "Juracyara Baptista da Silva" e onde se lê "Nélson Manuel Cruz da Aguiar" deve ler-se "Nélson Manuel Cruz de Aguiar".
11 de Fevereiro de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Emanuel Adriano M. L. Pacheco.
