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Ato Original
Rectificação n.º 2144/2002. - Por se ter verificado que, por lapso, o nome do condecorado foi erradamente expresso na portaria n.º 10/2000 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 2000, a p. 47, rectifica-se que onde se lê "juiz de direito Dr. Francisco Henrique das Neves" deve ler-se "juiz de direito Dr. Francisco Henriques das Neves".
15 de Outubro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
