Rectificação n.º 215/2003 - AP, de 4 de abril

Rectificação n.º 215/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 10 545/2002 (2.ª série) - AP. Apreciação pública do projecto de Regulamento de Apoio a Colectividades, inserto no apêndice n.º 165 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 2002, procede-se à seguinte rectificação:

No texto do aviso, onde se lê "[...] se procede à apreciação pública e recolha de sugestões do projecto de alteração à Tabela de Taxas e Licenças Municipas, especificamente o capítulo X - Publicidade comercial [...]" deve ler-se "[...] se procede à apreciação pública e recolha de sugestões do projecto de Regulamento de Apoio a Colectividades [...]".

Nesta conformidade, o prazo de 30 dias para apresentação das sugestões conta-se a partir da data da publicação da presente rectificação.

25 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.