Rectificação n.º 2160/2003, de 14 de novembro

Rectificação n.º 2160/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 20 286/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003, rectifica-se que, no n.º 2, onde se lê "reportados a 2 de Outubro de 2003" deve ler-se "reportados a 4 de Novembro de 2002".

4 de Novembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, em exercício, Manuel Brandão.