Rectificação n.º 2175/2003, de 17 de novembro

Rectificação n.º 2175/2003. - Rectifica-se que no aviso n.º 11 519/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, a p. 16 459, onde se lê "Decreto-Lei n.º 184189, de 2 de Junho" deve ler-se "Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho".

3 de Novembro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, em exercício de funções, Maria Manuela Macedo Oliveira Machado.