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Ato Original
Rectificação n.º 219/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, apêndice n.º 18, de 31 de Janeiro, o Despacho (extracto) n.º 540/2003 (2.ª Série) - AP., novamente se publica:
"Por despacho de 14 de Janeiro de 2003 da subdirectora-geral da Direcção-Geral da Administração Educativa, proferido no uso de competência subdelegada:
Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por António Eduardo Santos Mendes, chefe de serviços da administração escolar do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito da Guarda, com efeitos a 20 de Dezembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)"
10 de Janeiro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.
