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Ato Original
Rectificação n.º 2199/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 2003, a p. 14 929, rectifica-se que onde se lê:
"Francisco Manuel Mateus da Silva Perdigão, procurador-adjunto na comarca de Santarém - desligado do serviço a partir de 19 de Agosto de 2003, para efeitos de aposentação/jubilação."
deve ler-se:
"Francisco Manuel Mateus da Silva Perdigão, procurador-adjunto na comarca de Santarém - desligado do serviço a partir de 17 de Outubro de 2003, para efeitos de aposentação/jubilação."
10 de Novembro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
