Rectificação n.º 2206/2003, de 21 de novembro

Rectificação n.º 2206/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 2003, o despacho n.º 21 135/2003 (2.ª série), de 13 de Outubro, a p. 16 547, rectifica-se que onde se lê "Através do meu despacho n.º 12 623/2003, de 6 de Junho" deve ler-se "Através do meu despacho n.º 12 624/2003, de 6 de Junho".

6 de Novembro de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.