Rectificação n.º 2219/2003, de 25 de novembro

Rectificação n.º 2219/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 2003, o despacho n.º 16 906/2003 (2.ª série), de 7 de Agosto, a p. 13 534, a seguir se rectifica:

Assim, no n.º 1 do referido despacho onde se lê "Correspondente às parcelas [...] PE-NM-06813, PE-NM-11613 [...]PE-NM-27513 [...] PE-NM-29713 [...] e PE-NM-36613 [...]" deverá ler-se "Correspondente às parcelas [...] PE-NM-068B [...] PE-NM-116B [...] PE-NM-275B [...] PE-NM-297B [...] e PE-NM-366B [...]".

11 de Novembro de 2003. - Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)