Rectificação n.º 225/2005 - AP, de 10 de maio

Rectificação n.º 225/2005 - AP. - Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. - Para os devidos efeitos se torna público que o aviso n.º 2183/2005 (2.ª série), publicado no apêndice n.º 44 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 5 de Abril de 2005, saiu com incorrecção.

Assim, onde se lê "Artigo 20.º - Instrução da comunicação prévia - 1 - A comunicação prévia à realização de obras de escassa relevância urbanística listadas no artigo 9.º do presente Regulamento, é instruída com os seguintes elementos:" deve ler-se "Artigo 20.º - Instrução da comunicação prévia - 1 - A comunicação prévia à realização de obras de escassa relevância urbanística listadas no artigo 10.º do presente Regulamento, é instruída com os seguintes elementos:"

7 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.