Rectificação n.º 2277/2001, de 6 de outubro

Rectificação n.º 2277/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 19 642/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 2001, rectifica-se que onde se lê "Lei n.º 44/92, de 22 de Junho" deve ler-se "Lei n.º 49/99, de 22 de Junho".

19 de Setembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Henrique Bon de Sousa.