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Ato Original
Rectificação n.º 23/2005. - Por ter havido lapso na publicação do despacho n.º 26 326/2004 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004, a p. 18 913, rectifica-se que onde se lê "considera-se sem efeito a licença sem vencimento de longa data" deve ler-se "considera-se sem efeito a licença sem vencimento de longa duração".
29 de Dezembro de 2004. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Domingos António Simões Baptista.
